Passa a ser obrigatório, a partir de dia 25/10/2022, a colocação de um chip de identificação em todos os cães, gatos e furões, independentemente da raça, da maior ou menor perigosidade do animal ou da data de nascimento, com o objetivo de evitar o abandono.

A lei já estava em vigor desde 2019 mas foi concedida uma moratória de três anos para a aplicação da lei.

  1. A lei determina que os animais nascidos antes de 25 de outubro de 2019 têm de receber o chip de identificação até terça-feira.
  2. Já os animais que nasceram depois dessa data têm a obrigação de receber o chip de identificação até quatro meses depois do nascimento.

De acordo com os dados do Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), há o seguinte registo aproximado:

  • Cães 2,5 milhões;
  • Gatos 517 mil
  • Furões 1874 mil.

De acordo com o JN, os preços da colocação do chip rondam os 30 euros e, em alguns casos, as câmaras municipais podem oferecer o procedimento.

O JN escreve que, depois da colocação do chip, o dono fica com o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) e, no caso dos cães, é necessário pagar, anualmente, uma licença na junta de freguesia.

O valor das coimas vão dos 50 a 3.740 ou 44.890 (euros), consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.